Greca afirma que foi mal interpretado

01/04/2021

Prefeito explicou projeto que prevê multa a quem distribuir comida a sem-teto

O prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) se manifestou nesta quinta-feira (1º) sobre a iniciativa que cria regras na distribuição de comida para os sem-teto pelas redes sociais e disse que o projeto foi mal interpretado.

"É uma Lei da Rede de Proteção Social da Cidade mal interpretada por gente ruim. Defendo a Segurança Alimentar e Nutricional dos desvalidos e vulneráveis, com Vigilância Sanitária", disse Rafael Greca.

O projeto, encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), estabelece critérios para a distribuição de alimentos. Pela proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

Segundo o prefeito, a cidade tem três ações do programa Mesa Solidária que são gratuitas. A capital também mantém, mesmo na pandemia, cinco restaurantes populares. Dados municipais indicam que são quase 3 mil sem-teto em Curitiba.

A proposta prevê cadastrar as organizações da sociedade civil, entidades religiosas, educacionais e, com um comitê, composto por representantes de órgãos públicos da prefeitura, planejar e articular os componentes do Programa Mesa Solidária, "bem como fiscalizar e monitorar a sua execução".

Segundo a prefeitura, aqueles que cumprirem as exigências vão ter autorização expressa da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) para distribuir alimentos à população em situação de vulnerabilidade e risco social. "Incluindo a população em situação de rua", diz o Artigo 9º da proposta.