Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 na segunda-feira

04/11/2026

Aprovação da PEC pelo Congresso foi uma das maiores vitórias do terceiro governo de Lula

Agência Brasil

O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse ontem o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.

Segundo Marinho, o decreto será discutido hoje com o presidente Lula e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas. A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.