Governo divulga proposta para regulamentar apostas esportivas
- 11 de mai. de 2023
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11/05/2023
Fazenda prevê arrecadar até R$ 15 bilhões com as apostas online
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) a proposta do governo para regulamentar as apostas esportivas. O tema deve ser enviado ao Congresso como medida provisória – ou seja, com as regras já em vigor e prazo de 120 dias para votação.
A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
De acordo com o governo, a regulamentação "vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização".
"Assim, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados", acrescentou o Ministério da Fazenda.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra as 16 pessoas acusadas de manipulação em resultados de jogos. No total, o órgão tornou réu sete jogadores e nove apostadores.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro. A 5ª rodada do Brasileirão começou nesta quarta-feira (10), com algumas equipes desfalcadas.
Apostas
Segundo o governo, somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.
"As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais", acrescentou.
O Ministério da Fazenda informou que a medida provisória prevê a criação de uma secretaria, dentro da pasta, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.
"Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa", acrescentou.
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