Ação do Google contra PL das Fake News pode ser interpretada como abuso de poder econômico

02/05/2023

De acordo com informações do blog do jornalista Valdo Cruz, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão considerando que a ação movida pelo Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news pode configurar abuso de poder econômico.

A votação do texto está prevista para acontecer na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Segundo as avaliações dos ministros, se for comprovado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá sofrer punições. Ainda segundo o blog, o STF tem monitorado o comportamento das plataformas digitais em relação ao projeto de lei e outras pautas importantes do país.

A polêmica veio à tona porque o Google deixou disponível um link logo abaixo da sua página principal com o título: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". O texto é assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, e publicado no Blog do Google no Brasil, no dia 27 de abril deste ano. Leía o texto publicado na íntegra:

PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira

A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva.

O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.

Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação.

Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como "A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.", ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação.

Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje.

Esse é apenas um dos riscos presentes no texto atual do projeto. Acreditamos que podemos contribuir para melhorar o texto e minimizar consequências indesejáveis para o ambiente digital no Brasil.

PL das Fake News: o que é

A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

O texto diz que as empresas têm o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.

As big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência, se submeter a auditoria externa e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.