04/12/2020
STF vota sobre possível brecha na Constituição
Em um julgamento histórico, com previsão de durar uma semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira, 4, para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, o voto dos dois ministros abre caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.
Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.
No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do ministro permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo) dispute mais dois anos à frente da Câmara.
O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.
"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes.
