Fundo permite ao município captar mais recursos para promoção da igualdade étnico-racial

07/07/2026

Curitiba deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial com a implantação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FMIR).

Instituído pela Lei Municipal nº 16.586, de 14 de outubro de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 32, de 13 de janeiro de 2026, o fundo amplia a capacidade do município de financiar ações voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento das desigualdades raciais.

Vinculado à política desenvolvida pela Secretaria da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), por meio da Assessoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, o FMIR permitirá ao município captar recursos de diferentes fontes para ampliar programas, projetos e iniciativas voltados às populações negra, indígena, cigana e às comunidades tradicionais de matriz africana.

"A criação do fundo representa um marco para a política de promoção da igualdade étnico-racial em Curitiba. Com esse instrumento, o município amplia a capacidade de captar recursos, fortalecer ações e apoiar iniciativas que promovam direitos e enfrentem as desigualdades raciais", afirma a diretora de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Maria Tereza Rosa.

Um dos principais avanços proporcionados pelo fundo é a possibilidade de Curitiba receber transferências de recursos dos governos federal e estadual na modalidade "fundo a fundo", mecanismo que simplifica o repasse de verbas e fortalece o financiamento das políticas públicas na área.

Apoio a projetos e entidades

Os recursos do FMIR poderão ser destinados ao apoio de entidades e organizações que desenvolvam ações de defesa, promoção e garantia dos direitos das populações atendidas pela política municipal de igualdade étnico-racial. Entre as iniciativas contempladas poderão estar projetos de inclusão social, valorização cultural, combate ao racismo, promoção da cidadania e fortalecimento das comunidades tradicionais.

A criação do fundo também representa um importante instrumento para ampliar a capacidade de investimento do município em ações permanentes de promoção da igualdade racial, garantindo maior estabilidade financeira para programas e projetos estratégicos.

Acompanhamento

Para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos, o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial instituiu uma comissão específica responsável por acompanhar a gestão e a execução do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.

Foto: Divulgação