Fundo Eleitoral para 2022 deverá ser de R$ 2,1 bilhões

31/08/2021

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo

Enviado ontem ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do PLOA no Congresso.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto. Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas é formado com recursos do Orçamento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento público passou a vigorar após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas a candidatos. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada eleição. No entanto, o Congresso pode elevar o valor na tramitação do Orçamento.