Escala de Trabalho na Mineração

16/10/2026

O Brasil discute hoje a escala de trabalho. Muitos segmentos defendem mudanças; outros, não. O que segue não é uma posição, mas uma reflexão.

Na mineração, a escala é definida principalmente pela localização da mina. Minas próximas a cidades usam escalas semanais (5x2, 6x1 ou turnos rotativos), enquanto minas remotas usam escalas compensadas em blocos longos de trabalho seguidos de folga equivalente, quase sempre com turnos de 12 horas.

A distinção entre céu aberto e subterrânea é menos sobre o formato da escala e mais sobre limites legais e normas de fadiga, calor e exposição. Alguns países tratam o trabalho subterrâneo como penoso ou insalubre e impõem jornadas menores, como é o caso do Brasil.

Ainda assim, em quase todos esses países, a solução veio da negociação. Escalas como 7x7 e 14x14 tornaram-se viáveis por meio da compensação por média, em que o limite semanal é calculado sobre um ciclo de várias semanas. As folgas longas dão ao trabalhador uma flexibilidade valiosa: permitem miniférias, outras atividades e, em inúmeros casos, que casais que trabalham em escala sincronizem seus períodos de descanso.

Visitando minas na Austrália, conheci vários desses casais. Os que não têm filhos combinam suas escalas para folgar juntos e vivem, na prática, metade do tempo em férias. Os que têm filhos me disseram que o relacionamento melhorou muito: "Em cada período de 15 dias de trabalho na mina, passamos 5 dias cada um por conta própria, no trabalho ou em casa, e 10 dias juntos. Isso nos permite criar os filhos juntos metade do tempo e individualmente a outra metade."

Veja como funciona em alguns dos principais países mineradores:

País

Limite legal geral

Subterrâneo

Escalas típicas na mineração

Austrália

38h/semana mais horas extras "razoáveis" (National Employment Standards), com média permitida pelo Mining Industry Award e por acordos coletivos

Sem limite legal específico; a fadiga é regulada por códigos estaduais de saúde e segurança (ex.: WA, Queensland)

Regime FIFO ( fly-in fly-out, trabalhadores levados de avião ao local): 2x1 (14x7), 8x6, 4x4, 7x7; turnos de 12h

Canadá

Competência provincial. Ontário: 8h/dia e 48h/semana, com extras a partir de 44h. BC: 8h/40h. Quebec: extras a partir de 40h. Média permitida por acordo

Ontário tem regra própria para minas subterrâneas (8h/dia, 48h/semana), com exceções por acordo

7x7, 14x14, 4x4 em minas remotas com acampamento; turnos de 10 a 12h

EUA

Sem limite de horas para adultos (FLSA); apenas adicional de horas extras acima de 40h/semana. A MSHA, agência federal de segurança em minas, não fixa jornada

Alguns estados mantêm leis históricas de 8h para minas subterrâneas (ex.: Montana)

4x4 (12h), 5x2, 7x7; 14x14 em locais remotos como Alasca e Nevada

Chile

Lei 21.561 (Lei das 40 Horas): 44h desde abril/2024, 42h desde abril/2026 e 40h em abril/2028. Máximo de 12h/dia

Sem regime legal distinto

Jornadas excepcionais autorizadas pela Dirección del Trabajo: 7x7, 4x4, 10x10, 14x14 com turnos de 12h. O 7x7 de 12h equivale a 42h/semana em média

Peru

8h/dia e 48h/semana; jornadas atípicas acumulativas permitidas se a média do ciclo não exceder 48h

Sem regime legal distinto

14x7, 20x10, 21x7 com turnos longos. O Tribunal Constitucional (caso Toquepala, 2005/2006) restringiu jornadas de 12h que ultrapassem a média legal e exigiu condições de segurança, o que gerou muita litigância

Argentina

8h/dia e 48h/semana (Lei 11.544)

O trabalho subterrâneo é tratado como insalubre: 6h/dia e 36h/semana

7x7, 14x14 e 4x4 com turnos de 12h, via convenções coletivas (sindicato AOMA). Na mineração subterrânea, as escalas precisam respeitar o limite reduzido

Comparação com o Brasil

O regime brasileiro está entre os mais restritivos do mundo, e talvez seja este um dos motivos pelos quais a mineração nacional ainda não alcançou sua plenitude. A CLT fixa 8h/dia e 44h/semana No subsolo, o art. 293 limita a jornada a 6h/dia e 36h/semana, e o art. 295 permite estendê-la até 8h mediante acordo ou convenção coletiva e autorização da autoridade competente em segurança e saúde do trabalho. Em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6h, ampliável a 8h por negociação coletiva (Súmula 423 do TST). Escalas como 12x36 e regimes compensados dependem de negociações coletivas complexas, frequentemente questionadas na Justiça.

Por isso, escalas consagradas no Chile, no Peru e na Austrália, como 7x7 ou 14x14 com turnos de 12 horas, enfrentam no Brasil elevado risco jurídico e raramente são adotadas.

O próprio Brasil, aliás, já tem a prova de que esse caminho funciona. Os petroleiros embarcados da Petrobras trabalham em regime de confinamento, com turnos de 12 horas, e cumprem escalas de 14 dias embarcados por 21 dias de folga, amparadas na Lei nº 5.811/1972 e consolidadas em acordos coletivos. É um modelo negociado e amplamente aceito por trabalhadores e empresa, que combina segurança operacional, boa remuneração e longos períodos de convívio familiar. Se funciona em uma plataforma em alto-mar, não há razão para que não funcione em uma mina remota na Amazônia.

Créditos: Estadão Conteúdo