Eduardo Pimentel assina decreto que acelera regularização fundiária urbana de interesse social

23/03/2026

O prefeito Eduardo Pimentel assinou, nesta segunda-feira (23/3), um novo decreto que estabelece mudanças na condução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Curitiba, buscando mais agilidade, eficiência e ampliação do alcance social.

A medida cria um fluxo mais objetivo para os processos, reduz burocracias e permite avanços por etapas, evitando que entraves pontuais impeçam a regularização de áreas inteiras. Com isso, famílias que aguardam há anos pela titulação de seus terrenos poderão ser beneficiadas de forma mais rápida, garantindo segurança jurídica e maior integração à cidade formal.

“O novo decreto representa um grande avanço para Curitiba. Um trabalho integrado entre diversas secretarias municipais sob a coordenação da Cohab. Uma novidade que vai beneficiar famílias que aguardam há 20, 30 anos pela regularização. Em breve, quero entregar os títulos de propriedade para os moradores ”, afirmou o prefeito.

Atualmente, Curitiba tem 32 áreas irregulares com processo de regularização em andamento, com titulação prevista para mais de quatro mil famílias. A nova proposta para a Reurb-S atende áreas onde predominam famílias com renda de até três salários mínimos.

Olhar para a realidade

Uma das principais diretrizes do novo modelo é o princípio da mínima intervenção. Na prática, a Prefeitura passa a reconhecer a realidade das áreas já consolidadas, sem exigir um padrão ideal que muitas vezes inviabiliza a regularização.

Isso significa que terrenos localizados em regiões com infraestrutura básica — como água, esgoto, energia elétrica e drenagem — poderão ser titulados mesmo que outras exigências urbanísticas ainda não estejam completamente atendidas, com as obras podendo ocorrer em um segundo momento.

“Estamos olhando para a realidade das pessoas. Muitas famílias já vivem nesses locais há décadas e precisam de segurança jurídica, de um patrimônio para deixar de herança para os filhos. O decreto permite avançar com responsabilidade e sensibilidade social”, destacou o prefeito.

Regularização por etapas destrava processos

Outra inovação é a possibilidade de execução por etapas. Antes, toda a área precisava estar integralmente solucionada para que o processo avançasse. Um único impasse podia travar o processo inteiro — e afetar centenas de famílias. Agora, o que não tem pendências pode avançar, enquanto o que ainda precisa de solução segue sendo tratado de forma progressiva.

O decreto também promove a padronização das análises técnicas, com critérios mais objetivos e anexos orientados às secretarias envolvidas: Meio Ambiente, Urbanismo, Obras Públicas e Ippuc. A medida reduz a subjetividade e aumenta a previsibilidade dos processos.

Nesse novo modelo, a Cohab passa a desempenhar papel central na coordenação da Reurb-S, organizando o fluxo dos processos e articulando a atuação das diferentes áreas técnicas.

“Estamos implantando um modelo multitrâmite, no qual as secretarias tramitam simultaneamente, o que reduz o tempo de finalização dos processos. Importante destacar que esse novo modelo foi construído a muitas mãos, com participação intensa do Ministério Público do Paraná”, afirmou o presidente da Cohab Curitiba, André Baú.

Segurança e dignidade

Moradora da Vila Lupinski, no Boa Vista, a aposentada Eliane Mocelin, de 61 anos, comemorou a iniciativa. “Graças a Deus chegou a nossa vez, a nossa hora de ter um documento comprovando que nós moramos e somos donos das nossas casas. Poderemos fazer melhorias e o que nós quisermos em nossos terrenos”, afirmou.

Líder comunitária, Rosenilda de Paula, conhecida como Nenê da Santos Andrade, também destacou a importância do momento para as famílias.

“Não tem satisfação maior do que a gente vir aqui e receber esse projeto da Reurb. Hoje em dia, as famílias querem ter tudo regularizado e poder arrumar as suas casas com segurança e dignidade. A Cohab é uma bênção nas nossas vidas”, disse Nenê.

Foto: Hully Paiva/SECOM