Doenças previstas na legislação dão direito à isenção do imposto de renda a servidores aposentados. Saiba quais são elas

19/01/2026

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) faz um alerta aos servidores aposentados sobre os pedidos de isenção do imposto de renda, conforme previsto em legislação federal. As doenças que dão direito à isenção estão especificadas na Lei 7.713/1988 (veja lista abaixo). A fibromialgia não está entre elas.

A dúvida em relação à fibromialgia se deve à recente inclusão da doença entre as que possibilitam a aposentadoria pelas regras para pessoas com deficiência.

Com a possibilidade de pacientes com fibromialgia poderem se aposentar pelas regras estabelecidas para pessoas com deficiência, alguns aposentados interpretaram que também poderiam pedir a isenção do imposto de renda.

As informações para encaminhar a solicitação estão no serviço Isenção de IR, no site do IPMC.

Como encaminhar o pedido

Os pedidos de isenção devem ser feitos diretamente no IPMC, por e-mail (atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br), ou pessoalmente, mediante agendamento pela Agenda online, utilizando os dados de cadastro do e-Cidadão.

Para marcar o atendimento, o aposentado deve escolher IPMC. Em categoria, a opção deve ser “Solicitações gerais”. E em serviço, escolha “Isenção de IR”.

Por e-mail ou pessoalmente, é necessário enviar ou apresentar alguns documentos. No site do IPMC, o servidor pode conferir a documentação exigida para que o processo seja aberto e o pedido avaliado.

Para cada enfermidade, é estabelecido o laudo médico correspondente. Esta informação também está no serviço do site do IPMC. O laudo deve comprovar a existência da doença e o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente.

A análise do pedido cabe ao IPMC e ao Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP). Se necessário, durante a análise, o médico perito poderá convocar o servidor aposentado para que compareça à perícia presencial.

Confira as doenças cobertas para pedidos de isenção de imposto de renda

• Alienação mental

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Aids

• Neoplasia maligna / câncer

• Doença de Parkinson

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Contaminação por radiação

• Cardiopatia grave

• Espondiloartrose anquilosante

• Fibrose cística

• Cegueira, inclusive monocular

• Hepatopatia grave

• Esclerose múltipla

• Nefropatia grave

• Moléstia profissional devido a acidente de trabalho

Foto: José Fernando Ogura/SECOM (arquivo)