Distribuição gratuita de sacolas de plástico pode ser proibida em Curitiba

1º/11/2022

Autora do projeto, vereadora Maria Letícia sugere troca por sacolas de fonte renovável

A vereadora Maria Leticia (PV) protocolou um projeto de lei, no dia 28 de outubro, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que proíbe a distribuição gratuita de sacolas de plástico produzidas a partir de petróleo na capital do Paraná. Na justificativa da proposição (005.00182.2022), a autora justifica que a medida é necessária para incentivar o uso de produtos reutilizáveis e compostáveis.

O projeto de lei permite a distribuição gratuita de sacolas feitas de matérias-primas renováveis, reutilizáveis ou compostáveis, abrindo exceção também para aquelas que tenham “cadeia pós-consumo estruturada, contando com logística reversa e comprovação do fechamento do ciclo de vida dos produtos”. A proposta não impõe nenhuma restrição à venda de sacolas aos clientes.

“Uma alternativa são as sacolas oxi biodegradáveis, também produzidas a partir do petróleo. Elas ‘desaparecem’ em um tempo ínfimo se comparada às sacolas plásticas regulares”, explica Maria Leticia. “É estimado que, em 20 anos, o nível de plástico presente nos oceanos seja de 600 milhões de toneladas. Em 2050, é provável que exista mais plástico do que peixes”, alerta a parlamentar.

Punição

O projeto fala em punir os estabelecimentos comerciais que descumprirem a proibição de sacolas plásticas com advertência, aplicando multa de 100 UPFs/PR (Unidade Padão Fiscal do Paraná, hoje em R$ 127,31; logo, R$ 1.273,10) em reincidência, seguida por cassação de alvará em caso de cinco infrações repetidas. Desde 2007, é a 12ª vez que um projeto regulamentando o uso de sacolas plásticas tramita na CMC.

Bastante extensa, a justificativa cita exemplos internacionais e nacionais de localidades que adotaram o banimento das sacolas plásticas a partir de petróleo. No exterior, cita a África do Sul e o Chile. Aqui, dá os exemplos de Belo Horizonte, Aracaju, Goiânia, João Pessoa, Natal, Porto Alegre e Porto Seguro. “Conforme o Ministério do Meio Ambiente, em 2018, foram distribuídas 1,5 milhão de sacolas plásticas por hora no Brasil. Como a molécula plástica demora mais de 300 anos para se decompor, é inacreditável que nenhuma medida tenha sido tomada”, protesta Maria Leticia.

Foto: Carlos Costa/CMC