Direito de irmãos estudarem na mesma escola é debatido na Câmara de Curitiba

09/02/2023

Prioridade de matrícula seria para famílias responsáveis por duas ou mais crianças

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) podem criar uma garantia legal para que irmãos não frequentem escolas separadas na capital do Paraná.

O projeto de lei que dá prioridade de matrícula na mesma instituição de ensino às famílias com duas ou mais crianças em idade escolar foi apresentado pelo Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e ainda será debatido pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

Para embasar a iniciativa, Marciano Alves cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/1990), que prevê, no artigo 53, a garantia de “vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”. “O objetivo é dar efetividade ao ECA e dar conforto às famílias, já que escolas diferentes trazem custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos”, diz o parlamentar, na justificativa.

O projeto de lei prioriza a matrícula de irmãos nas escolas mais próximas da residência, desde que elas possuam a oferta dos níveis educacionais adequados às faixas etárias. Se isso não for possível, é assegurada “preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas”.

Marciano Alves também previu que o direito não valha só para “irmãos de sangue”, mas também para “alunos que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento”. “A medida contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço”, defende o parlamentar.

Foto: Arquivo/CMC