Dia da Criança - Brincar, melhor presente não há

06/10/2025

“A criança que se transforma em adolescente e este em adulto; a maturidade em velhice; o arbusto que se faz árvore; o hoje que se faz ontem; a ignorância que se faz saber; a miséria que se faz riqueza; a iniquidade que se faz justiça!” (Edson Sêda)

Em 1990 nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), conhecido como ECA e assim será tratado. Ele diz ser criança a pessoa de até 12 anos incompletos e que, em decorrência de sua imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, como alimentação, educação, recreação e assistência médica adequada. Até 12 anos - Criança.

Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão, com ampla oportunidade para brincar. Uma aluninha dizia: “Eu quero saber tanta coisa. O Mundo está cheio de coisas tão interessantes. Mas não dá tempo. Tenho tanta lição para fazer…”. (Ruben Alves).

O cuidado físico, mental, moral, espiritual e social da criança, aliado às condições de liberdade e dignidade, determinará o seu desenvolvimento saudável como adolescente - pessoa entre 12 e 18 anos de idade (art. 2º do ECA), além de preparar as bases para a vida adulta.

Cabe a todas as pessoas, ao Estado (autoridades públicas da União, dos Estados e do Município) e também à sociedade (todos em geral - pessoas e grupos), o adequado empenho para promover o respeito aos direitos da Criança e do Adolescente (art. 227 da Constituição da República).

O ECA é que diz ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente (art. 4°).

A ordenação jurídica é formada por muitas declarações, leis e estatutos destinados a garantir que a criança tenha uma infância feliz, e para isso é preciso brincar, brincar, brincar e brincar.

Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, são credoras de muitas promessas de direitos. Porém, seus devedores, principalmente o próprio Estado, não têm cumprido com o que promete: há pais que tiram os filhos da escola para trabalhar e há uma expressão popular conhecida a afirmar que lugar de criança é na Escola; há crianças comendo em latas de lixo, sem que tenha atendida a uma necessidade básica essencial que é a de alimentar. Ainda assim, o encanto de criança a leva a fuçar o lixo brincando.

Precisamos refletir muito, porque além da normalização de questões tão graves quanto “Crianças Comendo em Latas de Lixo”, o Brasil tem índices alarmantes de exploração sexual e violência infantil todos os anos.

Silvio de Oliveira Dias diz ser melhor construir uma criança, um adolescente, que tentar reconstruir uma pessoa adulta (Crianças de hoje, Brasil de amanhã). Mais Escolas integrais, menos Presídios!

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou um dia dedicado às crianças de todo o mundo – o dia da criança. Não sei se temos muito a comemorar, mas temos sim de levar as crianças para brincar. Jacob Boehme diz que os homens perderam o Paraíso quando deixaram de ser crianças brincantes para transformar as crianças que brincam em adultos trabalhantes.

O dia 12 de outubro é uma data especial por dois motivos: celebra-se nossa Padroeira, Nossa Senhora Aparecida, e também o Dia da Criança. Nesse feriado nacional temos de comemorar e refletir: vamos curtir em família, se possível com presentes, mas sempre com brincadeiras e passeios. Pensar e refletir sobre uma infância plena para todas as pessoas. Pensemos juntos: criança que brinca sempre - em casa, na escola, no passeio e em todos os lugares, até quando está a fazer suas lições (que também podem ser divertidas), representam o futuro da Nação.

Em 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 35 anos de existência. Mais de três décadas se passaram desde sua sanção (aprovação). Sua mensagem permanece atual: a infância deve ser protegida com absoluta prioridade. É um compromisso constitucional e ético que exige ação concreta de todos – família, sociedade e Estado.

O Brasil tem boas leis mas continua a ser um país de contrastes. Montesquieu dizia: quando vou a um País, não examino se lá há boas leis, porque boas leis há por toda parte. Examino se as leis que lá existem são efetivamente respeitadas.

Melhor presente para as crianças e adolescentes do Brasil é fazer cumprir (com absoluta prioridade), a proteção integral assegurada na nossa Constituição e detalhada pelo ECA.

Isso nos leva a refletir: estamos preparados para reconhecer a infância como uma etapa da vida que merece ser vivida com plenitude hoje, e não apenas como um caminho para o futuro?

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Roberto Portugal Bacellar

Desembargador TJPR, Diretor-Geral da Escola Judicial do Paraná e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Foto: Divulgação