Descongelamento: Prefeitura anuncia fim da suspensão dos dias da pandemia que não foram considerados no pagamento de benefícios

31/03/2026

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, anunciou, na manhã desta terça-feira (31/3), o descongelamento dos 583 dias de tempo de serviço dos servidores municipais da Prefeitura de Curitiba que tiveram suspensa a contagem do tempo de trabalho em 2020 e 2021, durante a pandemia, devido à legislação válida para todo o País. A suspensão afetou benefícios como o adicional por tempo de serviço e a licença-prêmio.

O anúncio faz parte das ações da Prefeitura de Curitiba voltadas aos servidores públicos municipais dentro da programação dos 333 anos da capital do Estado, completos no último dia 29.

A medida beneficiará 22.647 servidores, um contingente que representa mais de 82% do total de estatutários da Prefeitura de Curitiba. O custo anual do descongelamento será de R$ 24 milhões. A expectativa é dar início ao pagamento relativo a 2026, de forma retroativa a janeiro, no mês de maio. Nos próximos dias, o prefeito assinará um decreto que detalhará como será o pagamento.

Eduardo Pimentel destacou que a valorização dos profissionais é uma das prioridades da gestão.

“Esse é um compromisso que assumimos com os nossos servidores e que agora estamos cumprindo. São mais de 22 mil profissionais que tiveram seu tempo congelado durante a pandemia e que passam a ter esse direito reconhecido", afirmou o prefeito.

A decisão cumpre ao que estabelece a Lei Complementar 226/2026. Conhecida como Lei do Descongela, ela restabelece a contagem de tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspensa entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 pela Lei 173/2020, durante a pandemia.

Caberá à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal fazer o cálculo individualizado de quanto cada servidor receberá. Isso porque a trajetória de carreira de cada um deve ser levada em conta para a definição do valor, que será variável a cada integrante do quadro de servidores estatutários.

Foto: Pedro Ribas/SECOM (arquivo)