Deputados aprovam projeto que protege mulheres no transporte

13/06/2023

Proposta quer combater casos de crimes de natureza sexual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 122/2023, que dispõe sobre a proteção às mulheres no transporte coletivo rodoviário e metropolitano intermunicipal regular de passageiros no Estado do Paraná. A proposta determina que as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem. O objetivo é estabelecer medidas que combatam casos de crimes de natureza sexual praticados contra mulheres no transporte coletivo de passageiros do Paraná.

A proposta é assinada pela líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), e conta com a coautoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flavia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Ana Júlia (PT). O texto recebeu um parecer favorável na forma de um substitutivo geral formulado pelo relator, deputado Luiz Fernando Guerra (União).

Em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão informar às passageiras, no ato da compra da passagem, o sexo dos passageiros adjacentes aos dos bancos disponíveis, concedendo de forma fácil e clara a passageira o poder de escolha sobre o assento que deseja utilizar.