Deputados aprovam lei de combate ao racismo
- 2 de ago. de 2022
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02/08/2022
A sessão da Assembleia debateu a atualização da lei
A Assembleia aprovou na sessão plenária desta terça-feira (02) a proposta que promove atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto de lei 689/2021, que trata da divulgação informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, foi aprovado em primeiro turno de votação. Já na sessão antecipada de quarta-feira (03), também realizada nesta terça-feira, a proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da CCJ, altera da Lei nº 14.938/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SOS - racismo no Paraná. De acordo com o texto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
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