Deputados aprovam diminuição das taxas do Detran

14/12/2020

Os contribuintes pagarão menos pelos registros de veículos

O projeto de lei 666/2020, que inclui entre as obrigações do Detran-PR a prestação do serviço público de transmissão de dados para o registro de contratos de financiamento, conforme resolução do Contran, reduzindo assim o valor pago pelo consumidor, foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (14).

A proposta do Poder Executivo foi aprovada em primeira discussão por unanimidade. No segundo turno de votação do projeto, realizado em sessão extraordinária também nesta segunda, a matéria recebeu emendas. Dessa forma, a discussão do mérito da proposta ficou adiada para a sessão ordinária desta terça-feira (15).

De acordo com a proposta do governo, fica instituído a taxa de Registros de Contratos, que objetiva o registro pelo Detran-PR dos instrumentos relativos aos financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcios, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.