15/07/2024
Fornecimento de medicamentos será garantido por lei em todo o Estado do Paraná
A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil) apresentou um projeto de lei para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já fornece gratuitamente alguns medicamentos para essas condições em suas diversas formulações, tanto na rede pública quanto na rede privada conveniada. Contudo, essa distribuição é baseada em uma regulamentação, não em uma lei, o que significa que pode ser descontinuada a qualquer momento.
Com a nova proposta da deputada Flávia Francischini, o fornecimento desses medicamentos será garantido por lei no estado do Paraná, assegurando a continuidade do tratamento.
A deputada e sua equipe jurídica entendem que pessoas com TEA e TDAH enfrentam desafios significativos, como hiperatividade, dificuldade de concentração e sensibilidade auditiva e visual. "Estamos recebendo muitas demandas e entendemos a urgência dessa questão. Nosso objetivo é garantir maior acesso a tratamentos medicamentosos e terapêuticos, ampliando as possibilidades de inclusão e bem-estar para todos," afirma Flávia Francischini.
O projeto de lei estabelece diretrizes para a atenção à saúde das pessoas com TEA e TDAH na rede de saúde pública e na rede privada conveniada ao SUS. A propositura visa defender os direitos dessas pessoas, proporcionando-lhes uma política de saúde direcionada que promova uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento cognitivo e social.
"Com esta medida, queremos possibilitar maior acesso aos tratamentos medicamentosos e terapêuticos", explica a deputada. Ela conta com o apoio dos parlamentares e da sociedade para a aprovação desse projeto de lei. "Vamos lutar juntos para garantir que essas famílias não fiquem desamparadas" conclui.
Foto: Divulgação
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