Câmara instaura Comissão Processante para julgar Professora Angela

01/09/2025

Vereadora é acusada de fazer apologia de uso de drogas

Por 29 a 6 votos, foi instaurada, nesta segunda-feira (1º), pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), uma Comissão Processante para avaliar a cassação de mandato da vereadora Professora Angela (PSOL). A vereadora é acusada de ter feito apologia ao uso de drogas ao distribuir material impresso durante audiência pública realizada no início de agosto no Legislativo. Ela nega as acusações e afirma que a cartilha “divulga e introduz brevemente a estratégia do uso de redução de danos com foco em quem já faz o uso das substâncias”.

"Compete à presidência dar continuidade ao trabalho [de apuração da suposta infração ético-legal], dentro da legalidade, que é o que fizemos e continuaremos fazendo. Vamos dar apoio à Comissão Processante para que ela realize seu trabalho de forma imparcial, garantindo a ampla defesa e o contraditório à vereadora [Professora Angela], da forma mais transparente possível. Qualquer processo ético é difícil para a Casa, mas mostra que a Câmara cumpre seu papel de julgar vereadores", disse à imprensa Tico Kuzma, presidente da CMC.

A denúncia, que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar, foi formalizada após a conclusão de uma sindicância pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD). Ele concluiu, na investigação prévia, que há indícios de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba, com base em representações apresentadas pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), e diante dos “indícios do fato e da conduta”, classificados como infração ético-disciplinar punível com suspensão ou cassação de mandato.

Em razão da gravidade do enquadramento dado pela Corregedoria, o caso não vai ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sendo adotado o rito do Decreto-Lei 201/1967, aplicável quando há a possibilidade de perda do mandato parlamentar. Nesta situação, é que a abertura de uma Comissão Processante é submetida ao plenário, que decide pela abertura da investigação por maioria simples (metade mais um) dos vereadores presentes.

Hoje, para permitir a totalidade dos 38 votos, a Câmara convocou, para essa deliberação, os suplentes dos vereadores impedidos - Mestre Pop (União), Doutor Taffarel Defensor dos Animais (PMB) e Jaime Fortunato (PRD), que participaram, respectivamente, nos lugares dos denunciantes e do corregedor. É a primeira vez que a CMC aplica esse rito após a última revisão do Regimento Interno, em dezembro de 2024.