Câmara debate direito à água gratuita em eventos

11/03/2026

Projeto será debatido pelos vereadores

ANPR

Se aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei determinará que organizadores de shows, festivais, eventos esportivos, festas culturais e celebrações religiosas divulguem, de forma clara, o direito do consumidor ao acesso gratuito à água. A proposta prevê placas informativas e indicação de pontos de hidratação para orientar o público. Responsável pela iniciativa, o vereador Renan Ceschin (Pode) defende que a normativa representaria “um avanço na garantia de direitos básicos e na promoção de eventos mais seguros e inclusivos”.

“Muitos consumidores não são informados sobre a disponibilidade de água gratuita e, por isso, necessitam comprar água durante os eventos. A proposta obriga a divulgação clara desse direito por meio de placas informativas sobre a instalação de pontos de hidratação de fácil acesso. A medida visa proteger a saúde pública, garantindo que a água seja acessível a todos os participantes, sem que isso implique em encargos financeiros para o consumidor”, justifica Ceschin sobre a proposta de assegurar o direito à informação gratuita à água, especialmente em condições de calor intenso.

A iniciativa estabelece que a informação sobre a disponibilidade de água potável gratuita seja amplamente divulgada em locais de grande circulação, especialmente próximo aos pontos de venda de alimentos e bebidas. Pelo texto do projeto, produtores e organizadores de eventos deverão instalar placas informativas, em locais de fácil visualização, indicando, de forma clara e em pontos estratégicos, o direito do público, com foco na saúde pública, seja por meio de bebedouros ou pontos de hidratação.

Caso não haja informação adequada sobre o direito à água gratuita, o responsável pelo evento poderá sofrer sanções administrativas, como advertência, multa ou até suspensão do alvará, conforme regulamentação posterior do Poder Executivo. Protocolada no dia 3 de março, a proposta depende da discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para poder ser colocada em votação em Plenário.