Câmara de Curitiba aprova cadastro de pessoas em situação de rua

11/08/2026

Projeto polêmico foi aprovado por 19 votos a 8

CMC

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que institui a Política de Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua. Foram 19 votos favoráveis e 8 contrários, sem abstenções. A proposta, aprovada na forma de um substitutivo geral, estabelece regras para identificar, quantificar e organizar informações sobre essa população. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

O cadastro poderá reunir informações sobre saúde, escolaridade, renda, vínculos familiares, trajetória de moradia e serviços utilizados, além de dados sobre dependência química e transtornos mentais, condicionados ao consentimento do cadastrado. As informações deverão ser mantidas em sigilo e poderão orientar encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social, educação, moradia e qualificação profissional. Embora a segurança pública tenha ocupado parte significativa do debate em plenário, o substitutivo aprovado não prevê levantamento de antecedentes criminais nem acesso direto das forças policiais às informações individualizadas (005.00191.2025 com substitutivo geral 031.00289.2025).

Autor da proposta, João Bettega (PL) voltou a apresentar o cadastro como um “primeiro passo” para enfrentar a situação das pessoas que vivem nas ruas. Segundo ele, informações sobre dependência química, histórico de trabalho, vínculos familiares e origem poderiam ajudar o Município a diagnosticar diferentes situações e elaborar outras medidas. “Todo o problema que buscamos tratar tem que ter um diagnóstico, como se fosse uma questão médica”, afirmou. Bettega também lembrou que o projeto passou por alterações durante a tramitação e disse que sua intenção inicial era incluir informações sobre antecedentes criminais, dispositivo que não integra o texto aprovado.

A relação entre situação de rua e criminalidade voltou a aparecer no encaminhamento do autor. Bettega afirmou haver pessoas envolvidas com crimes entre a população atendida e defendeu distinguir o que chamou de “mendigo do bem e mendigo do mal”. A expressão não consta do projeto. Para o vereador, o cadastro poderá subsidiar outras propostas destinadas a diminuir o número de pessoas vivendo nas ruas. Ele citou, entre as próximas iniciativas que pretende ver debatidas, um projeto para regulamentar a distribuição de refeições.

Entre os votos favoráveis, Meri Martins (Republicanos) apresentou outra justificativa para apoiar a proposta. A vereadora citou identificação, mapeamento, planejamento orçamentário e monitoramento de políticas públicas como possíveis usos do cadastro. Ao mesmo tempo, rejeitou a criminalização das pessoas em situação de rua e destacou o trabalho realizado por igrejas, associações e voluntários. “São filhos de alguém, são cidadãos que precisam de ajuda”, afirmou. Para Meri, o levantamento deverá servir para aprimorar políticas que atendam essa população e também os demais moradores e comerciantes da cidade.

Oposição diz que cadastro não resolve situação de rua

Os vereadores contrários retomaram a crítica de que a Fundação de Ação Social (FAS) já realiza abordagens e coleta informações sobre as pessoas em situação de rua e sustentaram que transformar essa atividade em uma nova lei não responde às causas do problema. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) classificou a proposta como redundante e voltou a chamar de “higienista” a abordagem adotada pelo autor. No encaminhamento, questionou se o cadastro faria alguma distinção entre o que Bettega havia acabado de chamar de “mendigo do bem” e “mendigo do mal”.

Vanda de Assis (PT) também argumentou que o cadastramento já deveria fazer parte do trabalho cotidiano dos CRAS, Centros Pop e equipes de abordagem social. Para ela, seria necessário esclarecer quais informações já são produzidas pela rede municipal, onde elas são armazenadas e como são utilizadas para orientar políticas públicas. A vereadora criticou ainda a associação entre o cadastro e a identificação de pessoas envolvidas com crimes. “Nós não podemos se utilizar da política pública de assistência social, saúde, pra pegar bandido. A tarefa de pegar bandido é da segurança pública”, afirmou.

Vanda também contestou as referências feitas durante o debate a pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica. Segundo ela, o monitoramento eletrônico decorre de uma decisão judicial e não transforma, por si só, a presença dessas pessoas nos serviços públicos em situação irregular. Para a vereadora, políticas de assistência social e saúde não devem assumir funções próprias dos órgãos de segurança pública. Angelo Vanhoni (PT), Matteus Henrique (PT) e Camilla Gonda (PSB) também debateram a proposição. Agora a iniciativa segue para análise do Executivo.