Câmara aprova novo Conselho Municipal de Segurança
- há 11 horas
- 1 min de leitura
19/08/2026
Os vereadores aprovaram a proposta para reformular o conselho
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, o projeto da Prefeitura que reformula o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba (Comsep Curitiba). A proposta recebeu 31 votos “sim”, unanimidade no momento da votação. Das oito emendas analisadas na sequência, cinco foram aprovadas e três rejeitadas.
Antes de constar novamente na Ordem do Dia, nesta semana, a matéria chegou a ser pautada para deliberação em primeiro turno na sessão plenária de 9 de junho, mas sua votação, na ocasião, foi adiada por seis sessões plenárias, a pedido da liderança do Governo. Novamente, em 29 de junho, o pedido de adiamento, via requerimento, foi por dez sessões plenárias.
A proposta do Poder Executivo revoga a lei municipal 14.739/2015, que instituiu o Conselho Municipal de Políticas de Segurança de Curitiba. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a norma anterior não se encontra mais em consonância com a legislação federal, em especial a lei federal 13.675/2018, que disciplinou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A iniciativa da lei de 2015 foi do vereador Tico Kuzma (PSD).
Comentários