Câmara aprova ampliação do Fundo rotativo da Educação
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24/08/2026
Os vereadores aprovaram as mudanças propostas na distribuição de verbas da educação
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (24), o projeto da Prefeitura que amplia o alcance do Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal da Educação (SME). A principal mudança é permitir que, além dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, unidades administrativas da Educação também recebam diretamente recursos para despesas de custeio e investimento. O texto-base recebeu 30 votos “sim”, unanimidade no momento da votação.
Junto ao projeto o plenário analisou dez emendas, das quais nove foram aprovadas e uma rejeitada. As mudanças acolhidas tratam, entre outros pontos, da prioridade às necessidades das unidades educacionais, da transparência na aplicação dos recursos, do planejamento das despesas das unidades administrativas, da capacitação dos gestores e da possibilidade de ingresso de recursos provenientes de emendas parlamentares no Fundo Rotativo.
Criado pela lei municipal 14.755/2015, o Fundo Rotativo é um mecanismo de descentralização de recursos utilizado pelas unidades educacionais para atender às necessidades do cotidiano com maior agilidade. Entre as despesas estão manutenção, pequenos reparos, conservação dos espaços e aquisição de materiais e equipamentos autorizados pela Secretaria Municipal da Educação.
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