Câmara aprova 2 anos a mais de vida útil para veículos do transporte escolar

14/03/2023

Proposta da Prefeitura de Curitiba ganhou o apoio dos vereadores

Nessa segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a suspensão da contagem da vida útil dos veículos do transporte escolar durante a pandemia de covid-19. Serão descontados os dois anos em que vigeu a situação de emergência em saúde pública, iniciada com o decreto municipal 421/2020 e encerrada pelo 700/2022. “A medida beneficia os 2.213 profissionais que trabalham nesse modal todos os dias que, se estiverem com os veículos em boas condições, terão a vida útil prorrogada”, confirmou o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (Pros).

O projeto altera o artigo 22 da lei municipal 15.460/2019, tornando exceção, na contagem da vida útil, o período da pandemia em que as escolas estiveram fechadas para prevenir a disseminação do vírus. Hoje, de acordo com a norma, a vida útil das vans e dos micro-ônibus é de 15 anos, enquanto os ônibus podem circular por até 20 anos. Diversos vereadores apoiaram a medida, a exemplo de Alexandre Leprevost (Solidariedade), que lembrou que ajuda semelhante foi conferida aos taxistas com a lei municipal 15.846/2021.

“São pessoas trabalhadoras [do transporte escolar] e que provavelmente foram a categoria que mais sofreu durante a pandemia”, concordou Rodrigo Reis (União). “É um projeto justo, que compensa perdas causadas pela covid-19”, acrescentou Marcos Vieira (PDT), na mesma linha defendida por João da 5 Irmãos (União), para quem a maior parte das autorizações do transporte escolar é concedida a pequenos empreendedores, “que geram receita para o Município”. Serginho do Posto (União) e Professor Euler (MDB) também declararam apoio à proposta do Executivo.