Curitiba pode ter programa para tratar vício em jogos de azar

03/11/2025

Proposta em debate na Câmara de Curitiba cria a Política Municipal de Prevenção

Com o objetivo de enfrentar a ludopatia, isto é, o vício em jogos de azar, intensificado com a popularização das apostas online (bets), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto de lei com estratégias para fazer frente ao problema. A proposta, de autoria do vereador João Bettega (União), pretende instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Ludopatia (PMPTL) no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. A iniciativa reuniria medidas para prevenir, diagnosticar e tratar o transtorno, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Dados do Banco Central revelam que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online, nos primeiros oito meses de 2024, com aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participando dessas modalidades", alerta Bettega. "O impacto social é significativo: 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes por comprometer a renda com apostas online, e o varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões devido às apostas em 2024", acrescenta o autor na justificativa da proposição (005.00580.2025 e 031.00293.2025).

A criação do programa, defendeu o autor, contribuirá “para reduzir o sofrimento individual e familiar causado pelo transtorno de jogo”, contribuindo para evitar “complicações secundárias como depressão, ansiedade e ideação suicida”.  A Política Municipal de Prevenção e Combate à Ludopatia afirma que os atendimentos observarão os princípios da universalidade e integralidade, garantido o acesso aos serviços de atenção básica, atenção especializada, atenção hospitalar e aos serviços de referência em ludopatia, quando disponíveis, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A política municipal tem os objetivos a seguir: prevenir o transtorno de jogo compulsivo; promover o diagnóstico precoce da ludopatia; garantir tratamento integral e multidisciplinar às pessoas com transtorno de jogo compulsivo; oferecer suporte psicossocial às famílias afetadas; realizar campanhas educativas sobre os riscos das apostas e jogos de azar; capacitar profissionais da rede municipal de saúde para identificação e manejo do transtorno; e desenvolver pesquisas epidemiológicas sobre o transtorno em pauta.

A ideia é que o problema seja enfrentado por meio da atuação intersetorial e articulada dos órgãos e entidades competentes do Poder Executivo Municipal, em cooperação com instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais segmentos sociais que desenvolvam atividades relacionadas ao tema. Além disso, a implementação do programa seria realizada de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

Protocolado no dia 11 de agosto, o projeto de lei recebeu um recebeu um substantivo geral, no dia 23 de outubro, adequando o texto às orientações técnicas da Procuradoria Jurídica (Projuris). Com a redação atualizada, a proposta receberá parecer definitivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer 90 dias após a da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).