Vereadores têm 45 dias para votar novo cálculo do IPTU de Curitiba

18/10/2022

Projeto do Executivo que revisa a Planta Genérica de Valores foi enviado à Câmara de Curitiba em regime de urgência

Na última sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu do Executivo um projeto de lei com a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo.

A nova legislação apresentada pela Prefeitura de Curitiba vai incidir sobre as 950 mil residências, empresas e terrenos com endereço na capital do Paraná (002.00008.2022). Os vereadores têm até 30 de novembro para discutir o assunto nas comissões, pois o projeto vai a plenário em dezembro em razão do pedido de regime de urgência do Executivo.

Ao divulgar o projeto nos canais oficiais, o Executivo informou que, se os vereadores aprovarem o novo cálculo do IPTU do jeito que a Prefeitura de Curitiba quer, “aproximadamente 20% dos imóveis da capital terão queda no valor em relação a 2022; 43% terão variação inferior a 30% ou R$ 250; e 37% terão variação limitada a 30%”. Isso acontece porque a administração criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo.

“Basicamente foram revistos os critérios de cálculo com base na nova Lei de Zoneamento, a fim de se obter o valor venal mais próximo da realidade. Em consequência, foram definidas alíquotas menores a fim de que não haja oneração expressiva dos contribuintes”, justificou a Prefeitura de Curitiba. O Executivo aponta que, se a nova PGV não for aprovada pela Câmara, a “legislação prevê a aplicação da correção pela inflação nos valores venais dos imóveis”, “acima de 60% [de 2015 a 2022]”. “Em caso de não aprovação, as alíquotas serão mantidas fazendo com que os valores dos tributos sejam muito maiores”, defende o Executivo.

A revisão da Planta Genérica de Valores passará por instrução técnica da Procuradoria Jurídica da CMC, cujo parecer fará parte da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Serão os membros da CCJ que definirão quais comissões temáticas da Câmara de Curitiba deverão se pronunciar sobre a proposta da prefeitura, mas, se ao final de 45 dias essa análise não estiver concluída, o projeto de lei seguirá automaticamente para o plenário, sendo incluído na ordem do dia, em razão do pedido de regime de urgência feito pelo Executivo. O prazo termina no dia 30 de novembro. Assim, a partir de 1º de dezembro a revisão da PGV tranca a pauta, devendo ser votada antes dos outros projetos. As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.

Foto: Arquivo/CMC