Consulta da minuta do Plano Diretor fica disponível até dia 12 de julho

07/07/2026

Até o próximo domingo (12/7), moradores de Curitiba poderão analisar e sugerir alterações no conteúdo do texto do projeto de lei da revisão do Plano Diretor. O material está disponível neste link .

A ação é uma iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que adotou a mesma ferramenta de participação popular criada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

A consulta interativa da Minuta do Plano Diretor foi disponibilizada para uso da comunidade no dia 2 de julho, data em que o projeto de lei foi protocolado na CMC. Com a combinação de diferentes plataformas de Inteligência Artificial, treinadas com conteúdo jurídico sobre a temática do planejamento urbano e legislações correlatas, a ferramenta permite ao usuário avaliar e solicitar ajustes em cada um dos 351 artigos dos sete títulos e 26 capítulos do texto que tramita na CMC a partir de agosto.

Durante a análise, o usuário pode ler, avaliar, sugerir ajustes ou indicar conformidade ou adequação das propostas que desenham o desenvolvimento urbano integrado e sustentável de Curitiba para os próximos anos. Há ainda uma área de suporte ao desenvolvimento do texto jurídico, com o apoio do “Dr. CapIÁ”, um recurso de inteligência artificial especializado em Direito Urbanístico, que formata a contribuição em linguagem simples a uma redação adequada à apreciação do Legislativo.

Como participar

A participação pode ser feita em diferentes etapas. No primeiro passo, o usuário pode votar no conteúdo que acha adequado ou indicar desaprovação. É possível ainda adicionar seções novas na estrutura da minuta para casos em que o texto não tenha abordado o que for considerado relevante.

Em outra etapa, é possível mudar o texto ou sugerir ideias e propostas, que podem ser enviadas de forma original ou ainda passar pelo ajuste do teor técnico jurídico. Antes de enviar a proposta por e-mail, a ferramenta permite uma edição final no conteúdo gerado pela IA.

No mesmo ambiente, é possível rastrear as contribuições recebidas para o Plano Diretor ao longo do processo de participação social e escuta ativa, desenvolvido desde abril de 2025 pelo Ippuc, em oficinas estratégicas, técnicas, comunitárias e abertas, realizadas de forma presencial e virtual.

Foram mais de 3 mil contribuições sistematizadas e correlacionadas às temáticas do Plano Diretor, sendo que 80% delas, em média, tiveram algum nível de adesão ao escopo da minuta.

“Cumprimos, dessa forma, o compromisso com a transparência e a rastreabilidade das participações da comunidade. As temáticas que não se aplicaram ao Plano Diretor foram encaminhadas às áreas técnicas pertinentes para avaliação, pois alguns assuntos não cabiam no texto da legislação, mas em outros instrumentos de planejamento, como o Fala Curitiba ou algum plano setorial”, explica Thomaz Ramalho, diretor de Planejamento do Ippuc e coordenador geral do processo de revisão do Plano Diretor.

As contribuições e análises recebidas até dia 12 de julho serão sistematizadas pela equipe do Ippuc e compartilhadas com a CMC, para apreciação e validação durante as discussões que serão realizadas pelos vereadores. O projeto de lei segue a tramitação no legislativo a partir de agosto, com análise jurídica e das comissões permanentes. A expectativa é aprovar a lei até o final do ano.

Foto: Prefeitura de Curitiba