Conselho do MP anula acordo com a Ecovias

23/09/2021

As concessionárias de pedágio são acusadas de pagar suborno

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo anulou o acordo firmado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio da Capital com a Ecovias, concessionária de estradas. Por unanimidade, os procuradores que integram o colegiado decretaram arquivamento imediato do inquérito civil por meio do qual a Promotoria investigava formação de cartel e distribuição de propinas, pagamento de caixa 2 a dezenas de políticos e até duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estaduais que teriam sido "compradas". A avaliação dos conselheiros foi a de que o acordo é ilegal e não atende ao interesse público.

Pelo acordo, assinado em abril de 2020, a Ecovias se comprometia a pagar multa de R$ 650 milhões (montante hoje superior a R$ 700 milhões) e a revelar provas da prática de ilícitos, principalmente em períodos eleitorais, favorecendo candidatos a deputados estaduais e federais e também a postulantes ao governo do Estado. Em troca, havia obtido a garantia de que não seria alvo de ações por improbidade administrativa nem de outros processos de natureza civil propostos pelo MP paulista. O acordo abria caminho para as primeiras investigações que, no entanto, ficaram travadas até que agora o Conselho Superior decretou a anulação de tudo.