Conselho de Ética se reúne para ouvir testemunhas de defesa de Renato Freitas (PT)

24/06/2025

Parlamentar é alvo de duas representações protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (23) para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), que responde a duas representações (SEI nº 08005-21-2024 e SEI nº 08061-61-2024) protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). O parlamentar também respondeu a questionamentos relacionados aos processos administrativos. Agora, a nova relatora, deputada Márcia Huçulak (PSD), terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer.

Segundo a denúncia, o deputado Renato Freitas teria se aproveitado de sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes à Assembleia Legislativa do Paraná, em junho de 2024, e incitado a ocupação do plenário, impedindo o exercício regular do Poder Legislativo.

Participaram da reunião o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Delegado Jacovós (PL); a deputada Márcia Huçulak (PSD); o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD); o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Maciel; o advogado de defesa Edson Abdala; e os deputados Renato Freitas e Tito Barichello.

“Tivemos a oitiva das testemunhas apresentadas pela defesa e o próprio acusado fez o seu depoimento pessoal. Nós superamos a fase da instrução e já abri o prazo de cinco dias para a relatora. Assim que a deputada Márcia Huçulak apresentar o seu parecer, vamos marcar uma reunião para deliberar sobre o voto. Nesta reunião, os deputados poderão pedir vistas, apresentar voto em separado, e aí nós vamos para a finalização deste processo administrativo”, explicou o deputado Delegado Jacovós.

O deputado Renato Freitas reforçou que há um inquérito policial concluso que identificou todas as pessoas envolvidas no processo. “Nenhuma dessas pessoas sou eu, nem fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, afirmou.

Já em relação à acusação de incitação à invasão, o parlamentar declarou que “se comprovou sobejamente nos autos, por provas de vídeo, de fotografia e testemunhais, que apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar.”