Congresso aprova prazo indeterminado para isenção do IR
- 30 de out. de 2025
- 1 min de leitura
30/10/2025
Texto abre caminho para que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não tenha prazo de validade
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta, uma proposta que abre caminho para que a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda tenha duração indeterminada.
A medida permite que o Parlamento aprove, sem estabelecer um prazo de vigência, o projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A nova faixa já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve no Senado.
Aprovada pelo Congresso nesta quinta, a proposta estabelece que projetos que tratam da redução do IR para pessoas físicas não terão de cumprir regras originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO deste ano limita a validade de propostas que criem ou ampliem benefícios tributários. A regra prevê que a duração máxima deverá ser de até cinco anos.
Comentários