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Comissão de vereadores vai acompanhar abordagens da Prefeitura

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25/06/2026


Prefeitura de Curitiba editou portaria sobre a presença dos vereadores nas abordagens


CMC
CMC

Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), a Comissão Especial para Superação da Situação de Rua, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), confirmou que passará a acompanhar as operações integradas de abordagem social promovidas pelo Executivo. O objetivo da medida é complementar os estudos do colegiado, permitindo uma melhor compreensão prática dos métodos utilizados pelas equipes de rua para avaliar como o serviço pode ser aprimorado.

 

A iniciativa atende a um pedido formalizado em maio pelo presidente do colegiado, vereador Guilherme Kilter (Novo). Em resposta, a Prefeitura de Curitiba editou a Portaria Conjunta nº 2, de 15 de junho de 2026, assinada pela Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e pela Fundação de Ação Social (FAS). O documento estabelece diretrizes técnicas para garantir que o acompanhamento parlamentar ocorra de forma integrada com o trabalho das equipes de assistência.

 

“Em nenhum momento a Prefeitura está regulamentando a ação fiscalizadora dos vereadores, que mantêm sua total, completa e integral autonomia. No entanto, como se trata de um requerimento formal desta Comissão para o acompanhamento de um serviço, há a necessidade dessa regulamentação, respeitando a LGPD e todas as demais leis federais que tratam do assunto”, esclareceu Kilter. O presidente informou que uma sugestão de data e horário para a primeira ação conjunta já foi recebida e será repassada internamente aos gabinetes dos parlamentares.


 
 
 

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