Comissão de Orçamento abre prazo para emendas

03/05/2023

Deputados terão 20 dias para apresentar as propostas

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná abre na próxima segunda-feira (08) o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para apresentação de emendas se encerra no dia 29 de maio.

Os deputados terão cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Posteriormente, as emendas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõe o grupo de trabalho. Concluída a etapa, o projeto e as emendas acatadas serão submetidas à votação em Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para sanção governamental.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), as emendas parlamentares representam as demandas da população. "A LDO tem caráter absolutamente estruturante do ponto de vista de recolher as demandas da sociedade com um viés de cada um dos deputados que integram a Assembleia, trazendo as demandas regionais", disse.