CNJ abre investigação contra juíza Gabriela Hardt

18/07/2023

Ela é acusada de omissão por ex-deputado no caso Moro

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam os processos da Operação Lava Jato. O pedido, ajuizado pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que alega parcialidade da magistrada na condução de ações e violação do princípio da impessoalidade.

O ex-deputado ter atuado como “agente infiltrado” do então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) em 2004, após assinar acordo de delação premiada, e que teria cometido uma série de ilegalidades a mando do então magistrado, acusando-o ainda de chantagear autoridades – entre eles desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – para conseguir impor suas decisões e ganhar notoriedade.

Garcia, que foi pivô da prisão do ex-governador e hoje deputado federal Beto Richa (PSDB) em 2018, relatou que as provas clandestinas eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça e sustenta que era obrigado a omitir de seus advogados a parceria ilegal.

Garcia fez as acusações contra Moro num depoimento à juíza Gabriela Hardt, em 2021, mas segundo ele, a magistrada não tomou qualquer providência em relação às denúncias. O caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até que foi remetido pelo juiz Eduardo Appio, hoje afastado do cargo, ao STF.

Na decisão do CNJ divulgada hoje, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destaca que a apuração se justifica “tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Segundo Garcia, Gabriela Hardt tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos praticados por Moro e por procuradores da República, mas não agiu. O ex-deputado destaca haver violação do princípio da impessoalidade, pois a magistrada teria conduzido, ora com velocidade fora do comum, ora com demora injustificada, processos que o envolviam.