CCJ aprova reestruturação das carreiras policiais do Paraná

08/07/2025

Deputados analisaram projetos ontem em reunião extraordinária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou ontem reunião extraordinária para analisar projetos de lei que tratam da estrutura das Polícias Civil e Penal do Paraná. Uma das propostas analisadas foi o projeto de lei complementar que ajusta a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Paraná, além de modificar trechos do Código Disciplinar da corporação.

A proposta trata de aspectos da vida funcional dos servidores da Polícia Civil, sobretudo em relação aos critérios de ingresso, ao estágio probatório e às diretrizes e regras aplicáveis ao curso de formação técnico-profissional. “As revisões visam modernizar o processo de ingresso no Quadro Próprio da Polícia Civil (QPPC), promovendo segurança jurídica aos aprovados nos certames e assegurando a existência de servidores qualificados para a prestação dos serviços públicos pertinentes”, diz a justificativa do texto.

Já o projeto de lei complementar 5/2025, também do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 245/2022, que institui o Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná. A proposta visa reformular a carreira dos policiais penais, modernizando os avanços funcionais por meio da desvinculação do número de vagas por classes e da redução do interstício para promoções.

Além disso, implementa a exigência de curso superior e de aprovação em exames de aptidão física como requisitos para ingresso na carreira, a fim de garantir que os servidores possuam a qualificação necessária para cumprir suas competências funcionais.

Foto: Alep