CCJ aprova cotas em concursos para negros e indígenas

21/04/2021

Projeto da Câmara prevê reserva de 20% das vagas em concursos de Curitiba

O parecer de Mauro Ignácio à política de cotas raciais, reconhecendo a constitucionalidade do projeto de lei apresentado por Carol Dartora (PT), foi aprovado pela CCJ da Câmara Municipal de Curitiba.

Havia um voto em separado de Indiara Barbosa (Novo), solicitando mais informações à Prefeitura de Curitiba, mas os membros do colegiado optaram por já autorizar a tramitação da medida e, em paralelo, pedir os dados ao Executivo.

O projeto estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos a serem realizados na capital do Paraná a negros e indígenas, colocando a autodeclaração como critério para a inscrição, sendo punidos os eventuais casos de fraude apurados durante o processo.

Indiara Barbosa apontou que há lei estadual fixando em 10% esse percentual e que a prefeitura deveria se manifestar sobre a atual proporção de negros no serviço público.

Também ponderou que projetos de cotas costumam ser temporalmente definidos, mas que esse prazo não consta na iniciativa.

Carol Dartora disse que o percentual segue o estipulado em outras capitais e à proporção medida pela estatística federal, já que, segundo o IBGE, negros e indígenas são 21,12% da população da capital. “A lei estadual [dos 10%] está defasada, é de 2003”, opinou, indicando que o Ministério Público já se manifestou a favor da proposta.

Após falas positivas dos membros do colegiado, e da aprovação da política de cotas na CCJ, a vereadora declarou que essa votação “é o começo de uma vitória gigantesca para a cidade”.