Cançado Trindade e a luta pela humanização da Comunidade Internacional

13/06/2022

Artigo de André Frota

Após o falecimento de Antônio A. Cançado Trindade, a comunidade jurídica nacional foi em peso às redes manifestar condolências aos familiares e, sobretudo, registrar homenagem ao professor, consultor jurídico do Itamaraty e membro da Corte Interamericana de justiça.

Sua obra é vasta e uníssona dentro no campo jurídico. Uma fonte de inspiração para jovens acadêmicos, jovens diplomatas, professores e operadores do direito.

A concomitância entre o seu falecimento e a conjuntura internacional revelam o quanto ainda precisamos disseminar as suas ideias para além do campo jurídico-diplomático.

Na mesma semana do seu falecimento, os Estados Unidos acompanharam mais um atirador encerrar a vida de dezenove crianças, em uma escola primária no Texas. Os alemães apoiaram uma emenda constitucional para aumentar em cem milhões de euros os gastos com defesa. A Finlândia e a Suécia intensificaram sua agenda em direção a OTAN. Um jornalista francês de trinta e dois anos, cobrindo a guerra na Ucrânia na cidade de Severodonetsk foi morto pelas tropas russas; e vimos uma série de imagens sobre os campos de detenção da minoria muçulmana Uigur em Xinjiang ser revelada pela BBC.

É um pouco nesse mosaico global contraditório que Cançado Trindade encerra sua vida. Uma vida em defesa do reconhecimento do indivíduo, como detentor de personalidade jurídica internacional. Uma ideia, que foi sendo cada vez mais aceita, ao longo do século XX, pelas cortes internacionais e pela comunidade jurídica.

Entretanto, é na vida material e no cotidiano de cada estado-membro da Organização das Nações Unidas (ONU) que o reconhecimento da dignidade da pessoa humana deve, sobretudo, fazer-se presente.

O novo ciclo armamentista europeu, a intensificação da rivalidade ente EUA e China, o isolamento e a potencial radicalização do governo russo e a intensa assimetria de condições, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, acirram as contradições para formação de uma comunidade internacional baseada na ordem, na justiça e na valorização do indivíduo e das suas liberdades.

Enfim, é nesse momento em que precisamos popularizar as ideias de humanização do Direito e do Estado, ideias essas que Cançado Trindade defendeu como professor e como membro das cortes internacionais que participou.

*André Frota é professor de Relações Internacionais e Geociências do Centro Universitário Internacional – Uninter.