Câmara suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento

04/05/2023

Projeto ainda será analisado pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (3) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Lula, referentes à regulamentação do novo marco do saneamento básico.

Os deputados defensores do PDL argumentaram que os decretos permitem a regularização de contratos atuais que, de outra forma, seriam extintos sem possibilidade de renovação.

Os decretos editados pelo presidente em abril deste ano revogam outras regulamentações de 2020 e 2021. A medida aprovada pela Câmara é vista como uma forma de evitar prejuízos financeiros a empresas e municípios que dependem desses contratos para a prestação de serviços de saneamento básico.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil