Câmara libera uso do celular nos bancos de Curitiba

21/03/2023

O projeto terá nova votação nesta terça (21)

Nessa segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou o debate do projeto de lei com o objetivo de liberar o uso e o porte do celular nas agências bancárias da capital.

De iniciativa da vereadora Amália Tortato (Novo), a proposta foi aprovada em primeiro turno pelo placar de 14 “sim” e 13 “não”, além de 6 abstenções.

Como o painel registrou um empate entre os vereadores favoráveis e os contrários à liberação – 13 de cada lado –, coube ao presidente Marcelo Fachinello (PSC) desempatar nominalmente a votação. O segundo turno do projeto de lei está previsto para a sessão dessa terça (21). Se confirmada, a matéria poderá ser encaminhada para a sanção ou para o veto do Executivo.

O projeto chegou a entrar na pauta do plenário, em 14 de fevereiro, mas a autora concordou em adiar a votação, por dez sessões, para que fosse realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, no dia 10 março. Durante a atividade, o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, hoje presente em plenário, manifestou-se contra a mudança na lei, enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o secretário Péricles de Matos defenderam o fim da restrição.

O uso e o porte de celulares nas agências bancárias, inicialmente, constava na lei municipal 13.518/2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e de funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.

Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto. Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação de biombos entre quem está na fila e os caixas para impedir a identificação visual dos clientes.

O projeto de Amália Tortato não altera a exigência dos biombos. A ideia é revogar apenas o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, dispositivos que têm relação com o porte e com o uso do celular. Hoje, a norma inclusive autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.

“A gente está punindo o cidadão, o usuário do banco que não é criminoso, de ter acesso a um bem que é seu, um bem particular, que é o celular, para coibir os criminosos”, defendeu Tortato. “Em 2010, era quase apenas só um telefone. Hoje é um instrumento de inclusão, [...] uma ferramenta de cidadania, nossos documentos estão dentro do celular, e ele aumenta nosso grau de segurança. Você vai a uma agência e precisa do celular para concluir uma transação".

“Assim como lá em 2009 e em 2010 houve aquela onda para proibir o celular [devido à saidinha], nós estamos observando um movimento contrário”, disse Tortato. Segundo ela, a proibição já caiu em outros locais do Brasil, a exemplo do estado da Paraíba, e o crime da saidinha continuaria “zerado”.