Câmara de Curitiba vota parcelamento de multas de trânsito; veja o vídeo

03/05/2021


O projeto tem o regime de urgência aprovado na semana passada





Os vereadores de Curitiba votam, na sessão desta segunda-feira, dia 3, o projeto de lei do vereador Denian Couto (Podemos), que pretende autorizar o parcelamento de multas de trânsito contraídas durante a pandemia da Covid-19.


Se aprovado, proprietários de veículos poderão parcelar em até 12 vezes o valor das infrações, sem juros. Para quem pagar a multa à vista, o projeto prevê desconto de 50% no valor.


O condutor, ao optar pela diluição do valor devido, renunciaria ao direito de opor defesa ou impugnação de qualquer espécie, assim como a medida implicaria na desistência expressa de eventuais impugnações já apresentadas, em qualquer instância.


A matéria tem validade enquanto durar a situação de emergência na capital paranaense. A proposta teve o regime de urgência aprovado na semana passada.


Foto: Rodrigo Fonseca/CMC


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