Câmara vota critérios para transferência no transporte escolar
22/09/2026
O projeto de lei traz mudança para quem faz transporte escolar
A proposta que pretende alterar a Lei do Transporte Escolar da capital, alterando os critérios para transferência de veículos entre autorizatários e ajustando as regras sobre a função de monitor no serviço será votada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (23).
Um dos principais pontos trazidos pelo projeto é permitir que veículos do transporte escolar em Curitiba sejam transferidos entre autorizatários já cadastrados e em situação regular, mesmo que não atendam ao critério atual de ano de fabricação. É sugerido que essa transferência só seja autorizada se o veículo ainda estiver dentro do prazo máximo de vida útil previsto em lei e cumprir todas as exigências técnicas e operacionais do serviço.
O projeto também propõe ajustes nas normas relativas aos monitores do transporte escolar em Curitiba, especialmente para lidar com situações emergenciais. A proposta permite que, de forma excepcional, o autorizatário indique provisoriamente uma pessoa maior de 18 anos para exercer a função de monitor.
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