Brasil pode quebrar patentes para retaliar tarifaço de Trump

15/07/2025

Segundo especialistas, essa resposta teria impacto mais direto sobre o setor produtivo norte-americano

Diante da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo brasileiro estuda responder com medidas na área de propriedade intelectual — que envolve a proteção de criações culturais (como músicas, filmes e livros) e industriais (como medicamentos, softwares e tecnologias).

A nova taxação de Trump deve entrar em vigor em 1º de agosto. A decisão foi anunciada em carta enviada ao governo brasileiro na quarta-feira (9) passada. Segundo apuração do comentarista Gerson Camarotti, o governo avalia que a propriedade intelectual e a quebra de patentes são, neste momento, o principal caminho para a retaliação.

Segundo especialistas, essa resposta teria impacto mais direto sobre o setor produtivo norte-americano, sem causar inflação no Brasil, como ocorreria com a imposição de tarifas sobre alimentos, por exemplo.

No entanto, há riscos: a medida pode gerar insegurança jurídica, distorções no mercado e afastar investimentos estrangeiros.

A propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege criações do intelecto humano, garantindo que autores, inventores e empresas recebam pelo uso de suas obras ou invenções. Isso vale, por exemplo:

Quando um cantor recebe direitos autorais por sua música tocada em rádios ou serviços de streaming;

Quando uma farmacêutica recebe pela produção de um medicamento patenteado.

No Brasil, esse tema é regulado principalmente por duas leis:

Lei da Propriedade Industrial (1996): trata de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;

Lei de Direitos Autorais (1998): protege obras intelectuais como músicas, filmes, livros e outras produções culturais.

O que o governo brasileiro pode fazer?

A Lei de Propriedade Industrial, no artigo 71, permite que o governo quebre uma patente — ou seja, autorize terceiros a produzir algo que pertence a outra empresa — em situações de interesse público ou emergência nacional.

Um exemplo foi a quebra da patente do remédio Efavirenz, usado no tratamento do HIV, em 2007, durante o segundo mandato de Lula.

Segundo o advogado Fábio Pereira, sócio do escritório Veirano Advogados, o governo poderia usar esse mesmo instrumento para atingir empresas dos EUA:

“Em tese, o governo pode adotar esse tipo de medida em relação a medicamentos americanos, como uma resposta a Trump, mas uma possível consequência é a criação de distorções no mercado e a saída de investimento estrangeiro nessa área”, diz Pereira.

Por outro lado, economistas avaliam que retaliar via propriedade intelectual pode evitar um efeito inflacionário no Brasil.

“Se a resposta aos Estados Unidos for com tarifas de 50% sobre alimentos, o preço desses alimentos vai disparar no Brasil. Nesse sentido, a opção por mudanças em propriedade intelectual acaba parecendo mais segura”, afirma Juliana Inhasz, professora de economia do Insper.