Bolsonaro deve sancionar mudanças na Lei dos Planos de Saúde

26/07/2021

Presidente tem quatro projeto para sancionar ou vetar nesta semana

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se encontra marcado com dois ministros com o ministro do Turismo, Gilson Machado, e com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, nesta segunda-feira, dia 26.

O presidente também se reúne com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa. Nesta essa semana, quatro projetos aprovados pelo Congresso aguardam sanção do presidente.

Planos de Saúde

- PL 6330/2019 (PL 6330/2019, no Senado Federal), que altera a Lei dos Planos de Saúde para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. O prazo para sanção vence nesta segunda (26).

Violência doméstica

- PL 741/2021 (PL 741/2021, na Câmara dos Deputados), que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O prazo para sanção vence na quarta (28).

Prestadores de serviço do SUS

- PL 4384/2020 (Substitutivo-CD) (PL 4384/2020, na Câmara dos Deputados), que prorroga a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para sanção vence na quarta (28).

Lactantes

- PL 2112/2021 (PL 2112/2021, no Senado Federal), que determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. O prazo para sanção vence na quinta (29).

As informações são do Congresso em Foco.