Banco Central diz que bancos devem rejeitar pix para contas usadas em fraudes

11/09/2025

BC diz que norma se alinha às ações anunciadas na semana passada

O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (11) que aprovou norma obrigando as instituições autorizadas a rejeitar transferências que tenham como destinatárias contas com "fundada suspeita de envolvimento em fraude".

De acordo com a autoridade monetária, as instituições financeiras devem utilizar "todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes".

"A medida vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento e entra em vigor imediatamente, tendo as instituições que adequarem seus sistemas até 13 de outubro de 2025", informou a instituição.

Segundo o Banco Central, as instituições financeiras devem comunicar aos titulares das contas sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio.

A autoridade monetária explicou que a norma se alinha às ações anunciadas na semana passada, que têm por objetivo "reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança" do sistema financeiro por conta do envolvimento do crime organizado em recentes ataques registrados no país.

Na sexta-feira (5), por conta de ataques de hackers a instituições financeiras, o BC anunciou limites para transferências via PIX e regras mais rígidas para autorização de novas instituições.

Entre as medidas, estão:

limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro através dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);

obrigatoriedade de aprovação prévia, pelo BC, para entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rígidas para autorização; e

confirmação de "certificação técnica" para operar no sistema.

Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.

Também atuam no sistema, sem regulação obrigatória, empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia, mas não realizam operações típicas de instituições financeiras. Entram nessa lista: plataformas de gestão financeira, empresas de sistemas de automação para bancos, e marketplaces financeiros sem envolvimento direto em operações.