Audiências públicas vão discutir centralização de processos empresariais em Curitiba

12/11/2025

Encontros em Cascavel e Maringá vão debater impactos da Resolução do TJPR que extingue varas regionais e transfere todos os processos de falência e recuperação para a capital

A pedido do deputado Requião Filho, por meio da Frente Parlamentar de Defesa da Advocacia da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a OAB Paraná vai promover duas audiências públicas para discutir os impactos da transferência dos processos jurídicos envolvendo empresas paranaenses para Curitiba. Uma resolução recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) transferiu processos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, para as Varas Estaduais Empresariais, concentradas na capital do Estado.

Os encontros serão realizados nos dias 13 e 19 de novembro, nas subseções da OAB Paraná em Maringá e Cascavel. As inscrições são gratuitas e abertas a empresários, convidados e demais interessados.

Segundo Requião Filho, a decisão do TJPR representa um retrocesso na política de descentralização de processos judiciais. Em 2024, foram criadas varas empresariais especializadas em Ponta Grossa, Maringá, Cascavel e Londrina, ampliando o acesso à Justiça e à diversidade de magistrados.

“A Justiça deveria ao menos preservar polos econômicos regionais como Cascavel e Maringá. A centralização cria barreiras sociais, logísticas e financeiras à advocacia e às empresas do interior. Não faz sentido exigir que as pessoas viagem horas e horas para resolver questões legais que poderiam ser tratadas em todo o Estado”, afirmou o parlamentar.

A decisão do TJPR contraria, inclusive, estudo técnico da OAB Paraná, que apontou desvantagens na concentração total da jurisdição em Curitiba. Em outubro, a Ordem emitiu uma nota lamentando a decisão do Tribunal, justamente por ter atuado “de forma contínua e técnica ao longo de todo o processo, apresentando estudos e propostas para aperfeiçoar o modelo vigente e evitar retrocessos na política judiciária de especialização e regionalização“, destaca o texto.

Além disso, a mudança rompe um pacto institucional firmado após a CPI das Falências, quando a Assembleia Legislativa abriu mão de medidas judiciais em favor do diálogo com o Judiciário e do fortalecimento da especialização regional.

Requião Filho propõe que, ao fim das audiências, seja elaborada uma posição técnica conjunta, defendendo a manutenção de ao menos três varas empresariais regionais, distribuídas entre Curitiba, Maringá e Cascavel. A posição respeita as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e experiências bem-sucedidas em outros Estados.

“Nosso compromisso é equilibrar eficiência e acesso. Vamos construir soluções junto à OAB, universidades, Ministério Público, magistratura e auxiliares para colaborar com o TJPR e preservar o acesso à Justiça no Paraná”, conclui Requião Filho.

SERVIÇO

Audiências públicas sobre centralização da jurisdição empresarial em Curitiba

Em Cascavel

Data: 13 de novembro (quinta-feira)Hora: 14hLocal: Auditório da OAB Cascavel - Avenida Assunção, 668, Alto Alegre - Cascavel (PR)

Em Maringá

Data: 19 de novembro (terça-feira)Hora: 14hLocal: Auditório da OAB Maringá - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 970, Zona 2 - Maringá (PR)

Foto: Orlando Kissner/ALEP