Assembleia vota projetos sobre recursos hídricos e saúde infantil
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23/08/2026
A sessão da Assembleia desta segunda-feira terá pauta cheia
A Assembleia Legislativa do Paraná analisa uma série de projetos de lei que tratam de temas como cobrança pelo uso da água no setor agropecuário, inclusão de exame genético no Teste do Pezinho, além do reconhecimento de eventos e espaços de relevância cultural e social no Estado. As sessões ordinária e extraordinária da próxima segunda-feira (24) estão marcadas para as 14h30, no Plenário.
Entre as propostas está o projeto de lei 609/2026, assinado pelo deputado Alexandre Curi (Republicanos), que altera a legislação estadual sobre recursos hídricos para estabelecer novas regras para a cobrança pelo uso da água no setor agropecuário. A proposta mantém a isenção para pequenos produtores rurais com até seis módulos fiscais e prevê a possibilidade de neutralização dos valores cobrados dos demais produtores que comprovarem a prestação de serviços ambientais, como conservação de áreas de preservação permanente, proteção de nascentes, manejo conservacionista do solo e adoção de sistemas produtivos sustentáveis.
Também está na pauta o projeto de lei 1109/2025, que propõe incluir no Teste do Pezinho realizado no Paraná a identificação da mutação genética TP53 R337H, associada ao desenvolvimento do tumor do córtex adrenal, um tipo raro e agressivo de câncer infantil.
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