Assembleia recorrerá contra liminar que suspende cassação de Renato Freitas
- há 5 horas
- 2 min de leitura
16/06/2026
O presidente da Assembleia, Alexandre Curi, anunciou que a Casa apresentará um pedido de suspensão de liminar ao Superior Tribunal de Justiça
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (15) que a Casa de Leis recorrerá, até a próxima quarta-feira (17), da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que suspendeu a tramitação do projeto de resolução nº 7/2026. A proposta estabelece a perda do mandato do deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar e tinha votação em Plenário prevista para esta terça-feira (16). O despacho suspensivo foi proferido pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama e está em segredo de justiça.
"Vamos entrar com um recurso de suspensão de liminar até a próxima quarta-feira (17) no Superior Tribunal de Justiça (STJ)", anunciou Curi durante entrevista coletiva realizada no início da tarde. Conforme o presidente, a petição demonstrará, entre outras coisas, que o processo ético-disciplinar é de natureza interna corporis — relativo a questões internas do Parlamento — e que deve ser resolvido exclusivamente pela instituição, sem interferência externa. "Vamos defender a independência do Poder Legislativo". Segundo o chefe do Legislativo, o objetivo é garantir que o processo siga seu curso regular e que a decisão final seja tomada pelo Plenário, soberano em suas deliberações.
O presidente da Casa de Leis destacou ainda que a decisão do desembargador não questiona a lisura dos atos do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça. "Pelo contrário, o desembargador enaltece todo o trâmite jurídico desse processo ético-disciplinar e reconhece que ele foi conduzido de acordo com o nosso Código de Ética, que estabeleceu regras claras, prazos definidos e segurança jurídica. O desembargador leva em conta, na decisão, o poder geral de cautela na esfera eleitoral."
Por fim, Curi também elogiou o trabalho conduzido pelo Conselho de Ética da Alep e pela Comissão de Constituição e Justiça, presididas pelos deputados Delegado Jacovós (PL) e Ademar Traiano (PSD), respectivamente. A denúncia foi analisada ao longo de seis meses pelo Conselho de Ética, tendo posteriormente sua constitucionalidade aferida pela CCJ. A condução do processo ocorreu com transparência e respeito a todos os prazos previstos, finalizou o presidente da Alep.
Comentários