Assembleia Legislativa aprova acordo sobre dívida da Arena da Baixada
- 11 de jul. de 2023
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11/07/2023
A dívida da Arena será paga pelos governos estadual, municipal e pelo Athletico
No último dia de votação antes do recesso parlamentar de julho, os deputados estaduais aprovaram hoje projeto encaminhado na véspera pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que ratifica acordo entre o Estado, o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba, sobre as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O acordo foi fechado na semana passada após deliberação favorável pelo Conselho do Ministério Público do Estado do Paraná e com apoio do Tribunal de Justiça, para encerrar o convênio tripartite.
O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito do processo 484473/2021.
Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em 15 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado. O montante já soma quase R$ 600 milhões.
Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado pagará, dentro do acordo, R$ 73 milhões, após autorização da Assembleia Legislativa, e a Prefeitura de Curitiba outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações.
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