Assembleia debate lei que atualiza combate ao racismo

05/10/2022

O texto aprovado foi assinado por diversos deputados

Promover a atualização na lei de combate ao racismo em todo o estado. É o que propõe o projeto de lei 689/2021, aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto, assinado por diversos deputados, trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor.

A proposta avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça que promove alterações na Lei Estadual nº 14.938/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SOS - racismo no Paraná.

De acordo com o texto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345) no Estado do Paraná; o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número desta Lei e da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.