28/10/2020
Segundo o governo, o órgão dá uma despesa de R$ 4,8 milhões mensais
A Assembleia Legislativa começou a debater na sessão plenária desta quarta-feira (28) o projeto do Poder Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e materiais gráficos.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Hussein Bakri (PSD), emitiu parecer favorável. No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao parecer e, com isso, a matéria foi retirada da pauta de votações. Como tramita em regime de urgência, o projeto retorna à ordem do dia na sessão de quarta-feira (4). O texto aguarda também os crivos das Comissões de Finanças e Tributação, e de Obras Públicas.
De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do DIOE partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia.
