Assembleia aprova reajuste de 5% para o funcionalismo público estadual

01/04/2026

As votações foram acompanhadas por representantes de diversas categorias

Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (31), um conjunto de propostas voltadas ao funcionalismo público estadual, que inclui a concessão da revisão geral anual (data-base) de 5%, a reestruturação de carreiras e avanços funcionais. As iniciativas, que tramitam em regime de urgência, representam um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano e beneficiam servidores ativos e inativos em diversas áreas do Poder Executivo.

A concessão de 5% da revisão geral anual (data-base) se destina a 237 mil servidores ativos e inativos e passa a valer a partir de maio. O projeto de lei 323/2026 representa um impacto de aproximadamente R$ 1,3 bilhão ao ano e, segundo o governo, reforça o compromisso do Estado com a recomposição salarial do funcionalismo.

“Quero registrar o trabalho da liderança do Governo e da Oposição, extremamente responsável para chegar a este projeto, que é uma vitória e contempla a data-base dos servidores”, encaminhou o vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD). As votações foram acompanhadas por representantes de diversas categorias nas galerias do Plenário.

Segundo a justificativa, a proposta prevê a recomposição salarial dos servidores, com o objetivo de preservar o valor real dos vencimentos diante da inflação, em conformidade com as Constituições Federal e Estadual e as regras de responsabilidade fiscal. A medida também busca evitar perdas salariais ao longo do tempo e valorizar os servidores públicos, reconhecendo sua atuação na execução de políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à população paranaense.

A proposta não contempla servidores que, ao longo de 2026, tenham reestruturação na carreira, como policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros, agentes de apoio, agentes universitários, agentes educacionais e promotores de saúde.